Nesta quinta-feira (12); a partir das 17h, a Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar (CESPC) vai debater o “Equilíbrio entre a Defesa do Consumidor e as Disposições Contratuais no Contrato de Seguro”. As discussões devem se concentrar em duas questões: o direito à informação e as cláusulas abusivas.
Com a visão do judiciário em relação ao tema e a fala da advocacia atuante no direito securitário, o intuito é o de buscar uma perspectiva prática sobre o assunto. O Dr. Lúcio Roca Bragança, da Agrifoglio Vianna Advogados Associados, será um dos palestrantes.
O webinar é gratuito. Para garantir o certificado de participação, inscreva-se aqui. O evento também será transmitido pelo canal da OAB/RS no Youtube.
Bragança, explica que “o tema se divide nestas duas linhas: o direito à informação e as cláusulas abusivas. Pois bem, quanto à primeira questão, as dúvidas podem ser sintetizadas na seguinte pergunta: Até que ponto o direito à informação se sobrepõe ao teor do contrato, considerando que nenhum direito é absoluto? Já a segunda questão se traduz em: Quando é possível considerar uma cláusula abusiva no contrato de seguro, já que elas normalmente buscam a proteção da mutualidade?”.
O encontro online também é uma oportunidade de debate produtivo entre a advocacia securitária, conforme comenta Bragança: “Neste ano de pandemia, muitos escritórios adotaram o regime de homeoffice. Com isso, o sempre saudável debate entre colegas tende a não ser tão produtivo como em ambientes presenciais. Nada obstante, não importa somente o estudo da lei, pois, em última instância, como é da sabedoria forense, "a lei é aquilo que o juiz diz que é"; portanto, a oportunidade de ouvir a interpretação do contrato de seguro diretamente de destacados integrantes do judiciário é rara e preciosa”, ressalta.
Programação:
12/11 – 17h
Palestrantes
Jorge Luiz Lopes do Canto – Desembargador do Tribunal de Justiça do RS, atuando junto à 5ª Câmara Cível.
Daniel Neves Pereira – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do RS, atuando junto à 16ª Vara Cível de Porto Alegre.
Lúcio Roca Bragança – Advogado especialista em Direito de Seguro. Secretário-geral da CESPC.
Mediação
Ricardo Einsfeld Villar – Advogado, presidente da CESPC e especialista em Direito de Seguro.
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