Revista afirmou que autarquia tentou ‘desviar R$ 10 bilhões para o exterior’.
Em nota oficial, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) disse que “não tem qualquer fundamento as especulações na imprensa associando a autarquia a qualquer medida de incentivo à saída de capital do país, como consta em nota recente publicada pela Revista Istoé”. A publicação acusou, na última sexta-feira, a Susep de tentar desviar R$ 10 bilhões para o exterior. Segundo a revista, “o plano da Susep é emplacar um Projeto de Lei Complementar para permitir a evasão dos recursos para empresas resseguradoras no exterior e, de quebra, prejudicar os players locais do setor de seguros, já cambaleados nesse momento pelo qual passa a economia brasileira”.
A autarquia contou que essas informações não são verdadeiras “e lamenta que o leitor seja induzido a pensar que uma autarquia pública federal estivesse atuando de forma irregular, quando na verdade o que se tem é uma discussão institucional dentro do grupo IMK (Iniciativas do Mercado de Capitais); instituído pelo Ministério da Economia, cujos membros são a Secretaria Especial de Fazenda, a Secretaria de Política Econômica, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central do Brasil, Superintendência de Seguros Privados (Susep); a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e, pelo setor privado, entre outras instituições, a Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber); a Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-Re) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg)”.
Ainda de acordo com a Superintendência, o grupo de trabalho visa acelerar a competição no mercado local de resseguros. O grupo técnico “tem como objetivo analisar eventuais entraves regulatórios e tributários que dificultariam uma maior competitividade dos resseguradores locais em operações realizadas no exterior – operação conhecida como exportação de resseguro”.
A Susep diz seguir “acreditando que princípios como a Transparência, Boa-fé e Concorrência são a mola mestra para o desenvolvimento do setor de seguros e resseguros no Brasil. Estaremos sempre a serviço do crescimento do nosso setor no Brasil e da proteção do consumidor”.
Confira o esclarecimento da Susep, na íntegra:
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) esclarece que não têm qualquer fundamento as especulações na imprensa associando a autarquia a qualquer medida de incentivo à saída de capital do país, como consta em nota recente publicada na revista Isto é.
A autarquia esclarece que essas informações não são verdadeiras e lamenta que o leitor seja induzido a pensar que uma autarquia pública federal estivesse atuando de forma irregular, quando na verdade o que se tem é uma discussão institucional dentro do grupo IMK (Iniciativas do Mercado de Capitais); instituído pelo Ministério da Economia, cujos membros são a Secretaria Especial de Fazenda, a Secretaria de Política Econômica, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central do Brasil, Superintendência de Seguros Privados (Susep); a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e, pelo setor privado, entre outras instituições, a Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber); a Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-Re) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
Dentre os projetos do IMK para o ano de 2020, do qual a Susep é apenas um dos membros, encontra-se a discussão de transformação do Brasil em hub internacional de Resseguros, o que poderia ser alcançado por meio de alteração na estrutura de tributação dos nossos resseguradores locais e o fim do direito de preferência destes que, hoje, é em grande parte justificado pelas diferenças tributárias entre o Brasil e outros países.
Além de avaliar as barreiras para uma maior competição no mercado de Resseguros local, o grupo técnico formado para este tema específico tem como objetivo analisar eventuais entraves regulatórios e tributários que dificultariam uma maior competitividade dos resseguradores locais em operações realizadas no exterior – operação conhecida como exportação de Resseguro.
Busca-se, dessa forma, promover uma maior harmonização entre regulamentação local e as regras internacionais, com a finalidade de estimular uma concorrência saudável no mercado de Resseguros brasileiro e de criar condições mais favoráveis para a internacionalização das empresas locais.
Em nenhum momento a Susep atuou de forma diferente no IMK ou em qualquer outro fórum institucional. Sempre nos posicionamos em prol do direito do consumidor e da concorrência leal nos diversos mercados. A transparência dos debates realizados é uma constante na atuação da instituição. Todas as normas propostas são submetidas à consulta pública e, durante o período da pandemia, foi instituída também uma rotina de webinários como forma adicional de debate com os diversos agentes envolvidos.
Apesar do ocorrido, a Susep segue acreditando que princípios como a Transparência, Boa-fé e Concorrência são a mola mestra para o desenvolvimento do setor de Seguros e Resseguros no Brasil. Estaremos sempre a serviço do crescimento do nosso setor no Brasil e da proteção do consumidor.sumidor.
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