Comentário aconteceu durante Audiência Pública que debateu os reflexos da MP 905/2019
Durante Audiência Pública que debateu os reflexos da Medida Provisória 905/2019 – que cria o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo -, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) defendeu a obrigatoriedade de contratação de Seguro Garantia de até 100% para obras públicas, principalmente as grandes – com valores acima de R$ 200 milhões. “Conseguimos aprovar até 30% porque o relator se reuniu com as seguradoras e descobriu que não havia mercado e que não havia seguradora com capacidade de financiar um seguro nessa quantidade, o que me causou estranheza. As próprias seguradoras disseram que não tinham capacidade para entrar neste mercado pois não tinha capital suficiente para este tipo de garantia”, comentou o parlamentar.
Kataguiri disse que diante disso, o debate sobre a exclusão do registro profissional dos corretores de seguros o deixou em dúvidas. “Seria melhor, no âmbito do debate da MP 905, fazer um apelo para que o relator retirasse essa parte dos corretores. É um ponto que está mal debatido e não é o ponto central da Medida Provisória”, completou ao justificar que é necessário avançar para outros pontos da proposta.
Segundo a Lei das Licitações (PL 1292/95) fica estabelecida a exigência de garantia para obras e serviços superiores a R$ 200 milhões, para as quais o seguro exigido poderá ser de até 30%, com cláusula de retomada. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital pode exigir a obrigação da companhia de seguros assumir a execução e conclusão do objeto do contrato – em caso de não cumprimento das obrigações previstas.
VEJA TAMBÉM
Iniciativa reuniu mulheres para discutir investimentos, formação de patrimônio, previdência e proteção fin ...
Última prova do ano será realizada no dia 29 de novembro, no Complexo Turístico da Ponta Negra, às margens ...
Palestra promovida pela SulAmérica reuniu mulheres na sede do SindsegSC para falar sobre saúde.
