A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a contratação de seguro de vida e contra acidentes para os responsáveis técnicos de equipes esportivas como requisito para participação em competições. O seguro dos atletas já é obrigatório.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) ao Projeto de Lei 2997/15, do Senado. O relator fez mudanças de técnica legislativa, mas manteve regras já aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
“É importante separar, na redação, as regras aplicadas ao desporto e as regras do futebol profissional, tratadas de forma diferente na Lei Pelé”, explicou.
Pelo texto, as ligas e entidades de administração de esportes olímpicos e paralímpicos deverão exigir a comprovação do seguro para aceitar atletas e equipes nas competições oficiais. O seguro será pago pelas entidades de administração do desporto ou ligas.
Já no futebol profissional, cada clube ficará responsável por contratar o seguro para seus atletas e responsáveis técnicos.
O projeto ainda determina que a entidade de prática desportiva deverá arcar com as despesas médico-hospitalares e os medicamentos necessários ao restabelecimento do atleta até o pagamento da indenização pela seguradora.
Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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