Dados da Susep, a PF e o MPF indicam que os clientes da seguradora recebiam em suas contas valores menores do que contratavam nas operações de crédito.
O site GaúchaZH informa que dois dirigentes do Grupo Sabemi estão sendo acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional, isso porque, supostamente, a empresa teria depositado nas contas de clientes valores menores do que eles efetivamente contratavam quando realizaram empréstimos. É como se uma pessoa solicitasse crédito de R$ 100, mas recebesse apenas R$ 70 em sua conta. Em tese, parte da diferença que não fica em posse do cliente seria usada para pagar comissão aos promotores que trouxeram o cliente e também para cobrar um “seguro prestamista” do tomador do financiamento.
De acordo com o Ministério Público Federal, o consumidor era duplamente lesado porque, mesmo sem receber o valor solicitado completo, os juros eram calculados sobre o valor total da operação. A denúncia foi aceita em janeiro de 2019 pela juíza federal Karine da Silva Cordeiro, e tornou Alexandre Girardi e Antônio Túlio Lima Severo réus. Eles atuam, respectivamente, diretor administrativo-financeiro e diretor-presidente do Grupo Sabemi.
Além disso, o site Gaúcha ZH também afirma que a Sabemi está proibida de assinar qualquer nova concessão de crédito para clientes. A instituição financeira se declarou surpresa, afirmou trabalhar com princípios idôneos e dentro das regras de mercado e assegurou que buscará reverter a suspensão imposta pelo órgão regulador.
A Sabemi também é investigada de ter se beneficiado de casos de falsificação de assinatura de aposentados e pensionistas do INSS com o objetivo de incluir nos seus contracheques descontos referente a seguros associativos não autorizados, conforme revelou reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI).
O site também pontua que Superintendência de Seguros Privados (Susep); entidade que regulamenta o setor de seguros, foi a responsável por constatar os supostos descontos ilegais após receber reclamações de pessoas prejudicadas. Uma norma circular da Susep diz que cobrar dos clientes pelo pagamento de comissões a terceiros é irregular. Logo em seguida foi a vez da Polícia Federal, que abriu inquérito e reforçou as ocorrências.
A apuração constatou que, em junho de 2014, dos 27 casos analisados, a média de liberação de valores foi de 56,1% do montante contratado pelos clientes. É como se os indivíduos acertassem empréstimo de R$ 1 mil, mas recebessem na conta R$ 561. O que sobra do valor não entravam na conta das pessoas, diz a PF: o valor de 18,7% teria sido usada para pagar comissões de correspondentes. Já a fatia de 25,2% teria sido destinada a quitar refinanciamentos — neste caso, as autoridades não apontaram indício de ilegalidade.
“Ficou demonstrado que, em todos os casos elencados na denúncia, o valor contratado não foi integralmente entregue para os participantes, sendo que parte do empréstimo foi repassado para terceiros, para pagamento de despesas comerciais da seguradora (comissões)”, diz o MPF na denúncia.
A inicial ainda descreve que as “despesas comerciais deveriam estar a cargo da seguradora, e não transferidas aos consumidores”. As irregularidades teriam acontecido entre junho de 2014 e abril de 2016, o que configurou, segundo a acusação, a prática de “crime continuado”.
A denúncia também diz que os dois gestores responsabilizados incorreram no artigo 8º da lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional: “exigir, em desacordo com a legislação, juro, comissão ou qualquer tipo de remuneração sobre operação de crédito ou de seguro”. Caso sejam considerados culpados, a pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, acrescida de multa.
A concessão de empréstimos é um dos negócios mais relevantes da operação da Sabemi. O público principal deste produto é formado por servidores públicos federais civis e das Forças Armadas, sejam eles ativos ou inativos.
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