A nova lei de proteção de dados pessoais, sancionada pelo presidente Michel Temer, trará consequências diretas para o mercado de seguros, principalmente no ramo de veículos. A avaliação é do presidente do Sincor-DF, Dorival Alves de Sousa, para quem a norma restringirá a utilização de serviços de pesquisas do CPF pelas seguradoras para verificar se há pendências em nome do segurado. “Isso é feito de forma aleatória, sem critérios ou autorização do consumidor. A lei vai blindar o consumidor e evitar que algumas seguradoras utilizem esse sistema na tentativa de agravar o custo do seguro ou reduzir a própria importância segurada de determinado veículos. Lamentavelmente, essa lei só irá vigorar daqui a um ano e meio”, acrescentou.
Para ele, nesse contexto, a lei é “muito importante”, pois vai mostrar para algumas companhias que não se pode avaliar o risco levando em consideração pequenas pendências que não têm nada a ver com o que está sendo assumido.
Dorival Alves de Sousa recomendou que os corretores de seguros se preparem desde já, inclusive através dos seus sindicatos, para usar a lei visando a cobrar maiores esclarecimentos das seguradoras sobre a negativa do risco.
Na visão dele, haverá reflexos também nas relações de algumas seguradoras ligadas a instituições financeiras que muitas vezes acessam dados dos clientes dos bancos para comercialização de seguros. “Há situações em que não se pode colocar tudo no mesmo contexto. O cliente do banco é do banco, mas é preciso respeitar o cliente da corretora. Informações e dados pessoais não podem ser divulgados”, alertou.
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