30 de outubro de 2017
Uma campanha de esclarecimento ao consumidor sobre a atuação de associações e cooperativas que comercializam proteção veicular está sendo lançada pelas principais instituições representativas do mercado brasileiro de seguros. O objetivo da campanha é alertar o consumidor sobre a insegurança e a falta de reais garantias produto. A iniciativa, desenvolvida pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) em conjunto com a Federação Nacional dos Seguros Gerais (FenSeg); a Escola Nacional de Seguros (ENS); a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e sindicatos regionais, inclui a divulgação de um hotsite e de conteúdos informativos em diversas plataformas de mídia.
As entidades alertam que, por trás da fachada de um suposto seguro, o produto oferecido por cooperativas e associações não conta com fiscalização do governo e não cumpre regras que assegurem os direitos dos consumidores. Essa modalidade de proteção é diferente do seguro automotivo tradicional por prever o pagamento de indenização por prejuízos que já ocorreram, como furtos e acidentes – e não pelo risco desses casos virem a acontecer. Os valores são divididos entre os associados.
E mais: a fragilidade dessa estrutura resulta em um volume elevado de processos judiciais: apenas na Superintendência de Seguros Privados (Susep); tramitam hoje cerca de 200 ações judiciais movidas contra cooperativas e associações do ramo.
O tema está sendo analisado na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei nº 3139/2015, que visa a proibir associações, cooperativas e clubes de benefícios de celebrar contratos de natureza securitária. A proposta, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD/GO); aguarda parecer de uma Comissão Especial e foi debatida nesta terça-feira (24) em audiência na Câmara, à qual compareceram representantes de associações e cooperativas, assim como do mercado securitário.
No próximo dia 9 de novembro, será realizada nova audiência, na qual diferentes representações do setor de seguros manifestarão o posicionamento do mercado acerca dos riscos da proteção veicular.
Ações da campanha
A campanha de esclarecimento, assinada pela Escola Nacional de Seguros (ENS); foi iniciada em Brasília e será estendida a outras capitais brasileiras. Com o objetivo de atingir o maior público possível, serão veiculados spots em rádios de amplo alcance e diversas inserções em canais de televisão, assim como publicações informativas em diferentes mídias sociais.
O conteúdo terá como principal foco a diferenciação entre o funcionamento do mercado de seguros e o da proteção veicular. As publicações levam em conta fatores como o vínculo entre o indíviduo e a empresa contratada – enquanto no mercado de seguros vigora o Código de Defesa do Consumidor, as associações e cooperativas não contam com proteção específica aos direitos de seus associados. Do mesmo modo, destacam-se pontos fundamentais da atuação do mercado de seguros que não existem na proteção veicular, como fiscalização do governo, solvência e liquidez.
Para o presidente da CNseg, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, tais fatores evidenciam a diferença da segurança que é oferecida à população. Segundo ele, na ausência de um lastro firme econômico, de governança e de obediência à regulação, essas falsas proteções fazem com que a promessa de repor os bens e as rendas das pessoas seja duvidosa.
“O barato sai caro. O combate a esse tipo de operação deve ser um mantra de todo o sistema securitário, completa Coriolano.
Cartilha
Entre as principais iniciativas do programa de esclarecimento está a cartilha “Proteção veicular não é seguro”, elaborada pela CNseg em conjunto com a FenSeg e a Fenacor. Disponível em versões impressa e digital, o conteúdo tem por objetivo elucidar as diferenças entre a solidez do mercado de seguros e a instabilidade da proteção veicular.
De acordo com a CNseg, a cartilha demonstra que o mutualismo das associações e cooperativas não apenas representa concorrência desleal para o mercado segurador, como também coloca em risco a saúde financeira da população.
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