4 de outubro de 2017
Em agosto, o Grupo de Trabalho constituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para analisar a proposta do Ministério da Saúde de criação de planos de saúde acessíveis à população, encaminhou à Diretoria Colegiada da ANS o Relatório Conjunto SEGER/GABINETE/ANS Nº 01/2017, com várias considerações e concluiu-se que as propostas originárias do Ministério da Saúde concorrem com ações regulatórias já em andamento na ANS, algumas inclusive recentemente editadas.
Desta forma, entende-se que alguns itens necessitam de maior detalhamento e de estudos de mensuração de seus impactos, tais como: atenção básica, coparticipação, diretrizes de utilização, canais digitais de comunicação segunda opinião médica, sendo ações que já ocorrem no mercado, independente de quaisquer sugestões contidas nas propostas de planos acessíveis.
O Relatório foi submetido à deliberação da Diretoria Colegiada da ANS e agora será preciso aguardar os próximos encaminhamentos que esta irá adotar. Indiscutivelmente é uma boa sinalização de que a Agência aprova a criação de planos de saúde acessíveis, mas isto somente se consolidará com a provável edição de Resolução ou Instrução Normativa pela ANS para a regulação efetiva que autorize a comercialização desses planos.
Para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de menor porte abre-se, com isso, a possibilidade de criação deplanos de saúde próprios, como mais uma forma de captação de recursos, especialmente para as que sofrem com as dívidas e a desvalorização da tabela SUS. “Os hospitais menores podem melhorar suas receitas com os planos e, além disso, prover alternativa para a população que depende exclusivamente do SUS”, afirma Carlos Miranda, do Depto de Planos de Saúde da Fehosp.
As propostas de planos acessíveis implicam três modalidades: plano simplificado, de cobertura para atenção primária; Plano Ambulatorial + hospitalar, com cobertura de toda atenção primária, atenção especializada, de média e alta complexidade; e, o Plano em Regime Misto de Pagamento, que oferece serviço por intermédio de contraprestação mensal para cobertura de serviços hospitalares, terapias de alta complexidade e medicina preventiva, bem como, quando necessário, atendimento ambulatorial.
Diante da crise econômica que o País atravessa e a consequente redução de beneficiários em planos médico-hospitalares, os planos acessíveis poderão vir a representar ótimas alternativas para a população e também para os hospitais. O intuito de ofertar planos mais acessíveis, com atendimento direcionado para as reais necessidades dos cidadãos brasileiros, facilita o acesso das pessoas à saúde suplementar. “Assim que as regras estiverem plenamente definidas pela ANS, os hospitais filantrópicos devem aproveitar esta oportunidade e criar suas redes próprias de saúde”, conclui Carlos Miranda.
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