Susep afirma que Youse não está autorizada a funcionar e que não tem produtos aprovados

25.10.2016 - Fonte: CQCS | Ivan Netto

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nota de esclarecimento na tarde desta segunda-feira (24/10), em reação às recentes manifestações da Youse, que afirmou ao CQCS, em matéria publicada hoje, que “opera em total conformidade com a atual legislação em vigor, registrada na SUSEP sob nº de processo 5631, e autorizada a realizar vendas dos produtos Automóvel, Vida e Residencial”. Segundo a Susep, a Youse não está autorizada a operar como seguradora e não tem produtos aprovados. A autarquia destaca ainda que a Youse já foi notificada quanto à propaganda e à comunicação empregadas, por induzirem a erro potenciais consumidores, afrontando direito básico do consumidor, conforme prevê o art. 6°, inciso III, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Confira a nota da Susep na íntegra:   YOUSE SEGUROS – NOTA DE ESCLARECIMENTOEm atenção à propaganda e à forma de comunicação empregadas pela YOUSE, em especial no seu sítio eletrônico na Internet, a Susep – autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização, esclarece:1. A YOUSE não é sociedade seguradora autorizada a funcionar pela SUSEP, consequentemente, não possui produtos aprovados pela Susep, nem tampouco autorização para comercializar produtos de seguro, nessa condição;2. A referida empresa já foi notificada pela autarquia quanto à propaganda e à comunicação empregadas, por induzirem a erro potenciais consumidores, afrontando direito básico do consumidor, conforme prevê o art. 6°, inciso III, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);3. A Caixa Seguros Holding S.A ingressou com pedido de autorização de constituição para seguradora denominada Youse, sob o processo Susep n° 15414.001677/2016-46, cuja análise ainda se encontra em andamento, portanto, pendente de aprovação;4. As reclamações e denúncias apresentadas à SUSEP a respeito da comercialização de produtos pela empresa estão sob análise da Diretoria de Supervisão de Conduta.Com o objetivo de continuar protegendo os interesses dos cidadãos e demais agentes envolvidos com os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização, a SUSEP coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.Joaquim Mendanha de AtaídesSuperintendente da SUSEP