Será o fim do DPVAT?

15.03.2018 - Fonte: Karin Fuchs

De autoria do deputado federal Lucas Vergílio, o Projeto de Lei 8338/17 propõe o fim do DPVAT e cria o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT). Segundo Vergílio, o objetivo é acabar com o monopólio do DPVAT, estabelecendo a livre concorrência como base do novo formato proposto pelo projeto. “O nosso desejo é aprovar uma lei que reestruture esse seguro e garanta a necessária segurança jurídica para todos os agentes envolvidos, sempre em sintonia com as boas práticas de mercado. Para tanto, vemos como o melhor formato, que assegure aos proprietários de veículos, a livre escolha da seguradora para contratar o SOAT”, afirma. Pelo PL, as seguradoras autorizadas a operar no ramo poderão optar entre atuar isoladamente ou por meio de consórcio. “A abertura favorece a concorrência e, consequentemente, o consumidor. Não tenho dúvidas de que teremos melhores condições para o segurado tanto em termos de coberturas quanto de preços”. Lucas Vergílio defende que o DPVAT está muito desgastado e sujeito a fraudes. “O modelo atual está ultrapassado e é ineficiente. E muito desses problemas podem ter origem no fato de não haver concorrência, visto que o seguro é comercializado por um único agente, a Seguradora Líder, com valores de indenização que foram fixados por lei”. Prêmio e indenização Atualmente, o valor de indenização do DPVAT é de R$ 13.500, no caso de morte ou invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas. “É preciso rever esses valores, que não são reajustados há muitos anos. O projeto prevê que a indenização seja livremente estabelecida pelo mercado, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)”. Com relação ao preço do seguro, Lucas Vergílio diz que “é importante destacar, mais uma vez, que as seguradoras poderão atuar isoladamente ou por meio de consórcio. Além disso, tanto os prêmios quanto os valores de indenização passarão a ser definidos pelo mercado. Para tanto, O SOAT busca estabelecer a livre concorrência entre seguradoras”. Questionado sobre a não inclusão de cobertura para danos materiais, ele enfatiza que essa não é a função básica desse seguro. “O SOAT, assim como o DPVAT, tem uma missão basicamente social, que é cobrir toda a população, independente da identificação de quem causou o acidente. Estamos sugerindo uma mudança no modelo, mas continuará sendo o maior seguro social do mundo”. Para finalizar, ele explica que a intenção é ter o formato mais adequado para assegurar a indenização da família em caso de morte de entes queridos, ou indenizar a própria vítima que ficar inválida, ressarcindo ainda as despesas médico-hospitalares. “Nós estamos certos de que o SOAT é o melhor modelo para as necessidades dos cidadãos brasileiros”.