Seguro Pirata: Susep volta a intimar associações

14.02.2017 - Fonte: <a href="http://www.cqcs.com.br" target="_blank">CQCS</a>

A Susep publicou no Diário Oficinal da União nova intimação para associação que comercializa a chamada “proteção veicular”. Desta vez, foram intimados a Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos Automotores (Aprova), e o seu presidente, Daniel Alessandro Costa, que se encontram em local incerto e não sabido. Os responsáveis pela associação terão prazo de 30 dias para apresentarem suas alegações. A Aprova responde a representação por atuar como seguradora sem a devida autorização legal. Caso os fatos narrados no processo forem julgados sem as referidas alegações e acolhidas as razões da representação, a entidade estará sujeita à penalidade de multa, prevista no art. 113 do Decreto-Lei 73/66.