Projeto sobre Seguro Rural é aprovado por Comissão do Senado
02.05.2018 - Fonte: FenSeg
[caption id="attachment_66197" align="aligncenter" width="640"] Pedro França | Agência Senado | Divulgação[/caption]
A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) aprovou na terça-feira, dia 24, Projeto de Lei nº185/2017, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que altera mecanismos de subvenção governamental ao seguro rural. A proposta permite que o prêmio dos contratos de opções de venda negociados por meio da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F) possa ser subvencionado com recursos do orçamento público.
O texto ainda amplia a cobertura do seguro que, além da proteção contra riscos climáticos, passa a cobrir riscos relacionados a epidemias, à comercialização e mesmo os relacionados a variações cambiais.
O projeto também modifica a Lei de Subvenção do Seguro Rural (Lei 10.823), transferindo o encargo da equalização dos prêmios deste seguro do Ministério da Agricultura (MAPA) para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
