Nada garantido

06.12.2016 - Fonte: Capitolio Consulting com referência Folha de São Paulo

O projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de seguro-garantia em grandes obras de infraestrutura entra na pauta de votação do Senado nesta terça-feira (6) sem a concordância das seguradoras. A última versão do texto inviabiliza a contratação, diz o vice-presidente da CNSeg, entidade do setor, Átila Santos. “Entre as obrigações, está a de que a seguradora exerça papel de fiscalização da obra. Isso é função do governo.” Outra queixa é a exigência de cobertura por eventuais débitos trabalhistas. A falta de definição sobre o papel da seguradora no caso de abandono do projeto também é um ponto de discussão, aponta Marcelo Elias, diretor-executivo da Marsh Brasil. As seguradoras pedem uma legislação que as permita executar a retomada da obra. “Seria preciso uma regulamentação posterior, mas o ideal é que o novo texto já inclua algumas regras”, diz João di Girolamo, diretor da Swiss Re.