Cobertura por sobrevivência terá novas regras

As propostas devem ser enviadas por meio de mensagem eletrônica dirigida aos endereços cgcom.rj@susep.gov.br e copep.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível no site da Susep. Pela proposta, a cobertura por sobrevivência será estruturada sob o regime financeiro de capitalização e tem por finalidade a concessão de benefício, pagável de uma única vez ou sob a forma de renda, a pessoas físicas vinculadas ou não a uma pessoa jurídica. Ressalvado o caso de concessão de renda imediata, adquirida mediante pagamento único, o evento gerador do pagamento do benefício será sempre a sobrevivência do participante ao período de diferimento contratualmente previsto. Essas disposições serão aplicadas, obrigatoriamente, a todo e qualquer plano de previdência complementar aberta que ofereça cobertura por sobrevivência, aprovado a partir do início de sua vigência. A minuta em consulta pública pode ser acessada através desse link: http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/Min.Resolucao%20CNSP.pdf