Ministro da Saúde afirma que lei atual de planos de saúde é “engessada”

29.10.2019 - Fonte: Sonho Seguro

A Lei 9.656/98, que regula o setor de saúde, é “engessante” e “restritiva”, afirmou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na palestra magna do 5o. Fórum de Saúde, realizado em Brasília. “Eu, que já presidi empresa de saúde (ele foi presidente da Unimed em Campo Grande), sei que o país saiu de um cenário de ausência regulamentação para uma situação em queremos regulamentar até a cor da cadeira que a pessoa senta.”

A sugestão do ministro para modernizar a lei do setor é a adoção de medidas ‘infralegais’, que não exigem mudanças nas leis. Para ele, mudanças legislativas são com o Congresso Nacional. Mandetta defendeu a volta do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), formado por membros do governo. “A lei 9656/98 foi pensada tendo em vista os estados da região Sudeste. Saímos de uma situação em que não havia nenhuma ordem para a regulação extrema. A Agência já fez o trabalho de depurar e deixar apenas as empresas que têm condições de competir. Agora, elas precisam de condições para a concorrência”, afirmou em sua rápida fala no evento.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que falou logo após o ministro Mandetta, defendeu a participação do Congresso Nacional. “Acredito que esse desafio não pode mais ser procrastinado. Precisa ser enfrentado pelo Congresso”, disse ele que foi relator na comissão especial que analisou mudanças na lei para os planos de saúde.

Outro ponto alto da fala de Marinho foi sobre a segmentação dos planos e os reajustes para usuários mais velhos. “Considero restrição de reajuste anacrônica. Em vez de ter um aumento forte aos 59 anos, o reajuste poder vir em doses menores, como na faixa de 15% aos 60 anos e outros 15% aos 80 anos, por exemplo. As pessoas estão vivendo mais e, se o aumento é impedido, é evidente que pessoas de outras idades vão ser penalizadas”, afirmou o secretário.

Marcio Coriolano, presidente da CNseg, afirmou que “a superação só prevalecerá com muito diálogo entre os participantes da cadeia de valor do setor”. Para ele, tais desafios não são particulares do Brasil, como é o caso da dinâmica dos custos médicos face à renda das pessoas e dos orçamentos públicos, “presente tanto onde prepondera a atenção pública, como onde prepondera a privada ou o regime misto”. Outro desafio citado por Coriolano é o da busca pelo melhor modelo de acesso à saúde que consiga compatibilizar e dar sustentabilidade à relação de custos e capacidade de pagamento.

Andre Medici, economista senior em saúde do Banco Mundial, em Washington, afirmou que a criação da ANS foi fundamental no processo de criação de um sistema de saude suplementar. Mas ao longo de 20 anos, o mundo mudou, especialmente o Brasil, e é realmente preciso mudar muita coisa para se construir um sistema de saude suplementar que seja eficiente, com possibilitar que o setor tenha condições de ser mais competitivo para ofertar produtos e a população tenha liberdade de escolha, com alternativas assistencais viáveis para todos os elos da cadeia. Ele apresentou oito pontos para reflexão.

Fernando Meneguin, diretor do departamento de proteção de defesa do consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública: Nossos esforços estão em trabalhar com evidencias que levem em conta os incentivos que estão sendo colocados na pauta da reformulação do setor de saúde, dentro de um diálogo equilibrado. Algumas vezes o Estado intervém e por não ter tido o cuidado devido a intervenção acaba tendo um efeito contrário à proteção do consumidor. Temos de cuidar para os contratos serem respeitados, pois ninguém tem em mente deixar o setor insolvente, e priorizar a comunicação, com informações claras, e assim se chegar a um ponto de equilíbrio. Nosso papel é a racionalidade: proteger o vulnerável, mas sem efeitos boomerangs. Estamos numa sociedade democrática e por isso conseguimos superar os obstáculos.

Rogerio Scarabel, diretor de normas e habilitação ide produtos da ANS: A lei pode ser considerada um sucesso no ponto de vista de ter trazido ao pais uma cobertura mais clara dos planos vendidos pelas operadoras. Mas agora devemos avançar mais para um foco mais baseado em saude e não em assistência. O plano ambulatorial nunca saiu de 4%. Mas temos regiões nas quais ele atinge 20%. Estamos debruçamos para descobrir quais são as causas de atrito e trabalharmos internamente para aprimorarmos a regulação e assim tornar o setor mais acessível. Na Agência temos isso muito claro na discussão da agenda diária: como o impacto regulatório pode agora ajudar na busca por um equilíbrio deste setor.

Armirio Fraga, fundador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e ex-presidente do Banco Central, disse ser o setor de saúde um tema novo para ele e pediu um ano para falar com mais desenvoltura. “Estou apenas começando nesta área”, respondeu. Menos de um ano e te responderei”. Na palestra, na qual disse estar usando uma “cola” dos amigos, Fraga afirmou que do ponto de vista econômico, esse é um setor que vai crescer, vai gerar receita. Ja na politica é mais complicado. “A conjuntura que estamos vivendo é complicada. Estamos saindo da recessão”. O importante é que o setor tem características parecidas com outros setor, mas se diferencia porque mexe com as emoções das pessoas”, disse ele. E com o bolso de todos, o que torna os ânimos ainda mais acirrados.